quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Erro material de cálculos


Dados Gerais
Processo:
AIRR 1976408019875020003 197640-80.1987.5.02.0003
Relator(a):
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Julgamento:
11/04/2007
Órgão Julgador:
3ª Turma,
Publicação:
DJ 04/05/2007.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE.
A correção de ofício de erro aritmético nos cálculos efetuados não implica violação da coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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